Lei nº 478, de 21 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
478
Ano
2014
Data
21/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/03/2014
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
93
Pg. Fim
94
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica