Lei nº 480, de 15 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
480
Ano
2014
Data
15/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/04/2014
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
90
Pg. Fim
90
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PIAUÍ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PI, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica