Lei nº 349, de 30 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
349
Ano
2002
Data
30/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/05/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
114
Pg. Fim
115
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica