Lei nº 481, de 09 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
481
Ano
2014
Data
09/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/05/2014
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR INTERMÉDIO DE CERTAME LICITATÓRIO, MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO/PI, CONFORME DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS APLICÁVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica