Lei nº 492, de 21 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
492
Ano
2014
Data
21/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/11/2014
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM MAIS DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS DESPESAS DE ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, LOA - 471/2013, PARA O FIM A QUE SE DESTINA.
Indexação
Observação
lei 471/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica