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Resolução-CMDL nº 85, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL - CMDL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
85
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
94
Pg. Fim
94
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Demerval Lobão – PI, autoriza sua alienação por doação a ente público municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica