Lei nº 494, de 21 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
494
Ano
2014
Data
21/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/11/2014
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE UMA ÁREA NO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE JOÃO PAULO, ZONA RURAL E DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO INDETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica