Lei-EXE nº 777, de 05 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
777
Ano
2025
Data
05/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2025
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
128
Pg. Fim
128
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis às paredes em todas as unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Município de Demerval Lobão-Pi, visando à prevenção de acidentes com crianças.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica