ATOS-CMDL nº 1, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL - CMDL
Tipo da Norma Jurídica
ATOS
Número
1
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica