Lei Complementar nº 2, de 21 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2004
Data
21/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/05/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
108
Pg. Fim
114
Texto Original
Ementa
INSTITUI, DISCIPLINA, ORGANIZA E DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI NOS TERMOS DO ARTIGO 66, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica