Lei-EXE nº 753, de 21 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
753
Ano
2025
Data
21/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
82
Pg. Fim
82
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 508/2015 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Demerval Lobão para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial e outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica