Lei nº 501, de 07 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
501
Ano
2015
Data
07/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/05/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
AUMENTA DE 120 DIAS PARA 180 DIAS O PRAZO DE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA A SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica