Lei-EXE nº 746, de 19 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
746
Ano
2025
Data
19/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2025
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
138
Pg. Fim
138
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica