Lei nº 505, de 25 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
505
Ano
2015
Data
25/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/06/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
95
Pg. Fim
95
Texto Original
Ementa
ALTERA O §1° DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N° 502/2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O CONSELHO TUTELARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ALTERA A LEI 502/2015
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica