Lei-EXE nº 721, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
721
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Ementa
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, PREVISTO NA PORTARIA N° 960 DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica