Resolução-CMDL nº 70, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL - CMDL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
70
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2023
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
85
Pg. Fim
85
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo, referente à Legislatura 2021/2024, contudo, com efeitos financeiros incidentes a partir de 01 de março de 2023, nos termos da Resolução nº 060/20 de 13 de agosto de 2020, da Lei Complementar nº 173/20, da EC 19/98, do art. 29, V, VI e 37, X, da CF/88, Regimento Interno e Lei Orgânica do município de Demerval Lobão, na forma que indica e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica