Lei nº 474, de 12 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
474
Ano
2013
Data
12/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/12/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
183
Pg. Fim
184
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica