Lei-EXE nº 643, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
643
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2022
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
53
Pg. Fim
54
Ementa
Ementa: Institui o Programa Permanente de Combate à Pobreza Menstrual e Incentivo à Saúde Íntima Feminina no município de Demerval Lobão, por meio de políticas de atenção à saúde, educação e assistência social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica