Lei nº 468, de 18 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
468
Ano
2013
Data
18/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/11/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
68
Pg. Fim
75
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica