Lei nº 589, de 02 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
589
Ano
2020
Data
02/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/12/2020
Veículo de Publicação
DIARIO DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
289
Pg. Fim
318
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 12 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica