Lei nº 585, de 22 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
585
Ano
2020
Data
22/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2020
Veículo de Publicação
DIARIO DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
104
Pg. Fim
104
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal nº. 508/2015 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Demerval Lobão para adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019, incluir o
plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências.
plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica