Lei nº 461, de 07 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
461
Ano
2013
Data
07/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/06/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica