Lei nº 459, de 07 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
459
Ano
2013
Data
07/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/06/213
Veículo de Publicação
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica