Lei nº 577, de 23 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
577
Ano
2019
Data
23/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/12/2019
Veículo de Publicação
DIARIO DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 535 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica