Lei nº 458, de 16 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
458
Ano
2013
Data
16/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/06/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
59
Pg. Fim
60
Texto Original
Ementa
ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica