Lei nº 568, de 21 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
568
Ano
2019
Data
21/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
58
Pg. Fim
59
Texto Original
Ementa
Estabelece reserva de mesas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica