Lei nº 456, de 10 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
456
Ano
2013
Data
10/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/05/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
94
Pg. Fim
95
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
Indexação
Observação
ALTERADA PELA LEI 507/2015
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica