Lei nº 562, de 14 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
562
Ano
2019
Data
14/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/03/2019
Veículo de Publicação
DIARIO DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
114
Pg. Fim
114
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 438/2011 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica