Lei nº 561, de 25 de fevereiro de 2019

Altera dispositivos da Lei nº 500/2015, de 05 de março de 2015, que instituiu, no âmbito do Poder Executivo do Município de Demerval Lobão, Piauí, o incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, concedido aos servidores do quadro do Fundo Municipal de Saúde de Demerval Lobão, na forma da lei.