Lei nº 455, de 25 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
455
Ano
2013
Data
25/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/04/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
51
Pg. Fim
52
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, SOB REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DEMERVAL LOBÃO, NAS CONDIÇÕES E NOS PRAZOS MÁXIMOS PREVISTOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica