Lei nº 554, de 24 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
554
Ano
2018
Data
24/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
154
Pg. Fim
155
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito da administração pública do município de Demerval Lobão, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica