Lei nº 552, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
552
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
452
Pg. Fim
496
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 535 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica