Lei nº 453, de 18 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
453
Ano
2013
Data
18/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/04/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
73
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES E APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica