Lei nº 547, de 10 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
547
Ano
2018
Data
10/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/09/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
138
Pg. Fim
139
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº. 508/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DEMERVAL LOBÃO PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica