Lei nº 545, de 15 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
545
Ano
2018
Data
15/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
105
Pg. Fim
107
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica