Lei nº 542, de 22 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
542
Ano
2018
Data
22/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
160
Pg. Fim
160
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBÃO AOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica