Lei nº 540, de 01 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
540
Ano
2018
Data
01/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
319
Pg. Fim
319
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PI DE ACORDO
COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PI DE ACORDO
COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica