Lei nº 539, de 18 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
539
Ano
2018
Data
18/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/01/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº. 508/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DEMERVAL LOBÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica