Lei nº 451, de 18 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
451
Ano
2013
Data
18/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/04/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
70
Pg. Fim
70
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA QUE IMPÕE ALTERAÇÕES DE ORDEM TÉCNICA À LEI Nº 071112, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica