Lei nº 531, de 17 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
531
Ano
2017
Data
17/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
66
Pg. Fim
66
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE USO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica