Lei nº 530, de 16 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
530
Ano
2017
Data
16/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/03/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
53
Pg. Fim
54
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº. 508/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DEMERVAL LOBÃO PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica