Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 12 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2013
Data
12/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica