Lei nº 522, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
522
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
109
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 472 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica