Lei nº 524, de 16 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
524
Ano
2016
Data
16/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
50
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEL DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. GERALDO JOSÉ DE SOUSA SANTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica