Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
017
Ano
2025
Local de Origem
Vereador
Data
09/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição de um programa municipal de prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos no município de Demerval Lobão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada