Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
09/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
026
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
01/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa de assistência funerária a gratuidade sepultamento e dos meios a ele necessário à população de baixa renda, e das outras providências.
Indexação
Observação