Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
02/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
019
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ingressar no Consórcio Público denominado “Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba – COMEPA”, bem como ratifica o Protocolo de Intenções, anexo à Lei, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada