Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Demerval Lobão que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada