Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
05/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
009
Ano
2019
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
05/06/2019
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS.
Indexação
Observação