Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
010
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 602, de 17 junho de 2021, para instituir gratificação pelo exercício da função de Corregedor da Guarda Civil Municipal de Demerval Lobão-PI, e dá outras providências.
Indexação
Observação